Número de acordos realizados cresceu no segundo trimestre de 2024, quando comparado aos primeiros três meses do ano
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou cerca de R$ 62 milhões em multas no segundo trimestre de 2024, um valor significativamente superior aos R$ 1,4 milhão registrados no primeiro trimestre, mas inferior aos R$ 285 milhões reportados no mesmo período de 2023.
Entre abril e junho de 2024, o colegiado da CVM julgou 19 processos, resultando na penalização de 23 acusados, dos quais 21 receberam multas. No mesmo período de 2023, foram julgados 53 processos. Já no primeiro trimestre de 2024, apenas nove julgamentos foram realizados.
Houve um aumento no número de termos de compromisso apreciados e julgamentos no segundo trimestre, quando comparado aos primeiros três meses do ano. Durante esse período, o colegiado da CVM analisou termos de 27 processos, envolvendo 54 proponentes, com propostas de pagamento somando R$ 55 milhões. Desses, 22 processos foram aprovados, com 33 proponentes pagando um total de R$ 32,91 milhões.
Além disso, o número de ofícios de alerta emitidos pela CVM aumentou cerca de 90% em relação ao primeiro trimestre de 2024, com um total de 110 ofícios emitidos entre abril e junho. Esses ofícios têm como objetivo notificar os regulados sobre irregularidades detectadas, mas que não justificam a instauração de um inquérito administrativo ou a formalização de uma acusação.
No relatório de resultados, a CVM destacou que o envio dos ofícios de alerta reforça seu compromisso com a supervisão do mercado de capitais. A entidade afirma que essa atuação, combinada com seu papel educativo e orientador, contribui para o desenvolvimento mais seguro e eficiente do mercado.
